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Millene Millen
Carangola (MG)
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Reformado acórdão do TJMG que considerou abusiva fidelização em contrato de telefonia móvel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-2
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA VERBA FIXADA EM ACORDO JUDICIAL - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO QUE VISA À MAJORAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DO QU...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diário ·
há 12 anos
Processo n. 0000931-90.2012.5.15.0114 do TRT-15
Despacho Processo Nº RTOrd-0000931-90.2012.5.15.0114 RECLAMANTE Aparecida Felix das Chagas Advogado Adriana de Alcântara Cunha Passos (OAB: 144914SPD) RECLAMADO Elaine Cristina Barbosa Alves e Cia...
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